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SINASC

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) reúne informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional.

O SINASC consegue apontar aos gestores do SUS, quais são as prioridades de intervenção relacionadas ao bem-estar da mãe e do bebê. A base desse sistema é a Declaração de Nascimento (DN), que deve preenchida pelos estabelecimentos para todos os nascimentos vivos ocorridos no país.

Desde junho de 2012, a Lei nº 12.662 transformou a Declaração de Nascido Vivo (DN) em documento de identidade provisória, aceita em todo o território nacional. Utilizada anteriormente apenas como forma de registro do nascimento de crianças vivas, a DN agora tem valor oficial.

A determinação reforça o direito de acesso aos serviços públicos que cada brasileiro tem ao nascer, até que a certidão de nascimento seja registrada em cartório.

Fonte: SUPLANS/SES/DF. Texto adaptado de Ministério da Saúde. DATASUS e SVS.