Saiba Mais – Regulação Ambulatorial

  • Ricardo Gamasrki
  • 8 de julho de 2019
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REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA A SAÚDE

A Política Nacional de Regulação, instituída pela portaria GM/MS n° 1.559/2008 tem o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde. Em conformidade, o Distrito Federal instituiu através da portaria n°1388 de 12/12/2018 a Política Distrital de Regulação do acesso aos serviços públicos de saúde do Distrito Federal estabelecendo que a regulação do acesso à assistência é exercida pelo Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF).

O CRDF consiste numa organização do conjunto de ações da Regulação do Acesso à Assistência, de maneira articulada e integrada, promovendo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços.  A Central de Regulação, se baseia em protocolos de regulação com critérios de classificação já estabelecidos; a central recebe as solicitações de atendimento, avalia, autoriza e/ou regula previamente os procedimentos e agenda, garantindo assim o atendimento aos usuários do SUS.

O sistema de informação utilizado é o SISREG, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. É uma plataforma Web que permite operar com critérios de classificação de risco, gerenciar a oferta de serviços e organizar fila de espera, eliminando a necessidade de deslocamento para realização de marcações.

No Distrito Federal, a Regulação do acesso está organizada de forma regionalizada através de PANORAMAS DE REGULAÇÃO. Neste modelo, a Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar (DIRAAH) operacionaliza a organização e o controle do processo regulatório, ao tempo em que o gerenciamento e priorização do acesso ocorre na própria região de saúde, garantindo que seja ofertado a melhor alternativa assistencial às necessidades da população e que as regiões de saúde trabalhem conforme o que foi preconizado pelo CRDF.

PANORAMAS DE REGULAÇÃO

Panorama 1 ou Regulação regional: a oferta de serviços está presente em todas as regiões de saúde do Distrito Federal, ou seja, ocorre quando o território/região de saúde tem condições de gerenciar sua própria distribuição de oferta e a alocação da demanda dos pacientes, conforme sua capacidade instalada. Além disso, o território ou região de saúde torna-se responsável pela qualificação das solicitações (consultas/procedimentos/internações), de acordo com os fluxos e protocolos vigentes.

 

 

 

Panorama 2 ou Regulação Pactuada (inter-regional): refere-se à região ofertante do recurso que deve ter aptidão para gerenciar, além de suas demandas, também as demandas de outro território/região, mediante pactuações prévias (cotas de atendimentos). O território deverá atender as classificações de risco da sua própria região e as das regiões pactuadas. A fila de espera para agendamento de cada especialidade seguirá as diretrizes de priorização de acordo com a classificação de risco e complexidade de cada especialidade, respeitados os protocolos e linhas de cuidado adotados pela SES/DF.

 

 

 

Panorama 3 ou Regulação central: refere-se aos recursos que não estão presentes na maioria dos territórios, estando concentrados em unidades   executantes específicas que servem a toda a rede SES/DF. São os serviços escassos e estratégicos que servem à população do DF como um todo. O processo regulatório para o acesso a esses serviços é realizado pelas Centrais de Regulação (CR) do próprio CRDF com gerenciamento das demandas, avaliação e marcação, observados os fluxos e protocolos vigentes.